Câmara aprova lei que torna igreja atividade essencial durante pandemia
- 31/03/2021
Com 17 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou em regime de urgência projeto de lei que tornar templos religiosos como atividade essencial durante a pandemia.
A medida permite que igrejas mantenham suas portas abertas, mesmo em período de agravamento do números de casos e mortes pela Covid-19. A votação realizada nesta terça-feira (30) causou controvérsia, após parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo vereador Chico 2000 (PL).
O parlamentar defendeu que era preciso mais tempo para analisar a matéria proposta por Eduardo Magalhães (Republicanos) e assinada pelos colegas Renivaldo Nascimento (PSDB), Michelly Alencar (DEM) e Juca do Guaraná (MDB). Como não foi atendido, ao proferir seu relatório, Chico afirmou que a proposta é inconstitucional e citou caso de Sinop, em que o Tribunal de Justiça anulou matéria similar que havia sido aprovada pela Câmara de lá.
A vereadora Edna Sampaio (PT) também foi contrária; pontuou que o momento não é de aglomerar e o papel do Legislativo é atuar de forma a garantir a laicidade do Estado. Defensores do tema, como Eduardo, ressaltaram que a população precisa ter igrejas abertas para enfrentar o momento e que todas os templos seguem medidas de biossegurança, como distanciamento social e ocupação de apenas 30% da capacidade.
Além disso, ressaltam que as igrejas já são consideradas essenciais em decreto federal do presidente Jair Bolsonaro. O texto segue para a análise do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Redação/Olhar Direto
